Sim, um freelancer pode emitir nota fiscal como prestador de serviços autônomo, desde que esteja legalmente registrado como pessoa física ou jurídica e possua a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) de sua cidade.
No entanto, é importante ressaltar que a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal pode variar de acordo com a legislação local. Em alguns casos, há um valor mínimo para a emissão de nota fiscal ou uma exigência de quantidade mínima de prestação de serviços para que a emissão seja necessária.
Caso tenha dúvidas sobre a legislação específica em sua região, é importante consultar um contador ou buscar informações junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação do trabalho autônomo em sua cidade ou estado.
ISS significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, tais como serviços de consultoria, engenharia, marketing, advocacia, entre outros.
É recomendado sempre antes de uma contratação perguntar sobre a nota fiscal, a maioria dos freelancers já tem uma empresa MEI aberta e emitem nota como indicamos é sempre importante antes de contratar chama-los no chat e tirar todas as suas dúvidas.
O que é ISS?
O ISS é devido pelo prestador de serviços e deve ser recolhido ao município onde o serviço é prestado. A alíquota do imposto varia de acordo com a legislação de cada município, podendo ser fixa ou proporcional ao valor do serviço prestado.
O ISS é uma importante fonte de arrecadação para os municípios e é utilizado para financiar a prestação de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O não pagamento do ISS pode acarretar em multas e outras penalidades para o prestador de serviços.
O que uma MEI ?
MEI significa Microempreendedor Individual e é uma forma simplificada de formalização de negócios no Brasil, destinada a empreendedores que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano.
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e oferece diversas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, a isenção de tributos federais (como o Imposto de Renda e o PIS/Cofins), a cobertura da Previdência Social e a contratação de um empregado com menor custo.
Para se tornar um MEI, é necessário se cadastrar no Portal do Empreendedor, informando os dados pessoais e da atividade que será desenvolvida. O processo de cadastro é gratuito e pode ser feito pela internet. Após a formalização, o MEI deve pagar um valor mensal de imposto, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é calculado de acordo com a atividade desenvolvida.
